Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do FinancasCore — incluindo o app web, o app mobile (Android e iOS) e o assistente financeiro via WhatsApp — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O FinancasCore é uma plataforma de gestão financeira pessoal e familiar que oferece:

• Controle financeiro: registro de transações, contas, orçamentos e metas
• Investimentos: acompanhamento de carteira, rentabilidade e relatório para IR
• Dízimos e ofertas: controle de contribuições eclesiásticas
• Assistente IA via WhatsApp: registro de gastos, consultas e análises por mensagem
• Dashboard web: visualizações, gráficos e relatórios financeiros
• App mobile: disponível para Android e iOS com suporte a biometria e modo offline
• Domicílio familiar (Household): compartilhamento de dados financeiros com membros da família

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• É necessário fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha)
• É proibido criar mais de uma conta para o mesmo usuário (exceto conta familiar adicional)
• Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta
• A autenticação de dois fatores (2FA) é fortemente recomendada para maior segurança

4. Planos e Pagamento

4.1 Planos Disponíveis

4.2 Formas de Pagamento

4.3 Período de Teste (Cartão)

• Ao assinar com cartão, você tem 7 dias grátis sem cobrança
• Nenhum valor é debitado durante o período de teste
• Ao final dos 7 dias, a cobrança mensal é realizada automaticamente
• Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste sem custo

4.4 Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Assinatura → Cancelar
• Após o cancelamento, o acesso Premium é mantido até o fim do período já pago
• Ao vencer o período, a conta retorna automaticamente ao plano Gratuito
• Nenhum dado é perdido ao fazer downgrade — histórico, transações e metas são preservados

4.5 Reembolsos

• Solicite reembolso em até 7 dias corridos após a cobrança pelo e-mail financeiro@financascore.com.br
• Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis na fatura do cartão ou via PIX
• Cobranças de períodos já utilizados integralmente não são reembolsáveis
• Em caso de falha técnica por nossa parte, o reembolso proporcional é garantido

4.6 Segurança dos Pagamentos

• Todos os pagamentos são processados por gateway certificado PCI-DSS nível 1
• O FinancasCore nunca armazena o número completo do cartão de crédito
• Os dados de cartão são tokenizados pelo gateway antes de qualquer armazenamento
• Transações são protegidas por SSL/TLS e autenticação 3D Secure quando disponível

4.7 Reajuste de Preços

Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Você pode cancelar sem custo antes da entrada em vigor do novo valor.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização expressa
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do código-fonte
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou vírus através da plataforma
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas sem autorização (rate limiting)
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros fora do Household familiar
• Utilizar o assistente WhatsApp para fins distintos do controle financeiro pessoal

6. Assistente via WhatsApp

O assistente financeiro via WhatsApp é um serviço adicional disponível nos planos Premium e Família. Ao utilizá-lo:

• Você autoriza o processamento das mensagens enviadas para registro de transações e consultas
• O histórico de conversa é armazenado para contextualizar respostas (ver Política de Privacidade §5)
• O assistente opera via WhatsApp Business API (Meta) e como fallback via Twilio
• O FinancasCore não se responsabiliza por falhas de entrega de mensagens causadas pela Meta ou Twilio
• Mensagens de spam ou conteúdo inadequado enviados ao assistente podem resultar em suspensão do número

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marca, logotipo e funcionalidades do FinancasCore são de propriedade exclusiva da FinancasCore Ltda e protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É permitido o uso pessoal e não comercial dos relatórios e exportações gerados pela plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base em dados ou análises do app
• Não garantimos a exatidão de cotações, simulações ou previsões geradas pela IA
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta por negligência do usuário
• Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses
• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as-is), sem garantias implícitas

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de SLA de 99,5% de uptime mensal. No entanto:

• Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, Meta, Twilio)
• O modo offline do app mobile permite uso básico sem internet

10. Rescisão

• Pelo usuário: a qualquer momento via Configurações → Excluir Conta
• Por nós: em caso de violação grave destes termos, com aviso por e-mail com 7 dias de antecedência (salvo casos de fraude)
• Após rescisão, os dados pessoais são excluídos em até 30 dias (ver Política de Privacidade §9)

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail e notificação no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após esse prazo implica aceite das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de uso de meios alternativos de resolução de conflitos.